segunda-feira, outubro 30, 2023
pamrrocco
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SUBPAV)
SUPERINTENDÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DAS ÁREAS PROGRAMÁTICAS
COORDENADORIA DE SAÚDE DA AP 3.2
POLICLÍNICA RODOLPHO ROCCO
REGIMENTO INTERNO
OUTUBRO 2023
Sumário
INTRODUÇÃO.............................................................................................4
CAPÍTULO I...................................................................................................5
1- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE................................................................5
2- ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO..........................................................6
CAPÍTULO II.................................................................................................7
1- MISSÃO.....................................................................................................7
2- VISÃO.......................................................................................................7
3- VALORES..................................................................................................7
CAPÍTULO III...............................................................................................8
ESTRUTURA ORGÂNICA E SEU FUNCIONAMENTO......................................8
1- ESTRUTURA INTERNA GERAL.............................................................. 8
1.1- ESTRUTURA DE GESTÃO.............................................................8
1.2- ESTRUTURA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE....11
2- COORDENAÇÃO INTERNA E COOPERAÇÃO INTERDISCIPLINAR. ...11
3- ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.................12
CAPÍTULO IV
COMPROMISSO ASSISTENCIAL...................................................................14
4.1 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E COBERTURA ASSISTENCIAL...............................................................................................14
4.2 DEFINIÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS..................................................14
4.2.1 –ACOLHIMENTO...................................................................14
4.2.2- AMBULATÓRIO...........................................................................14
4.2.3- FARMÁCIA....................................................................................15
4.2.4- FISIOTERAPIA.............................................................................15
4.2.5- FONOAUDIOLOGIA....................................................................15
4.2.6- IMAGENOLOGIA.........................................................................15
4.2.7- LABORATÓRIO...........................................................................16
4.2.8- LAUDO MEDICO/CÓPIA DE BAM...........................................16
4.2.9- ODONTOLOGIA – CEO...........................................................16
4.2.10- OUVIDORIA................................................................................17
4.2.11- SAÚDE MENTAL.........................................................................17
4.2.12- SERVIÇO SOCIAL.......................................................................18
4.2.13- SISREG.........................................................................................18
4.3 - ABERTURA DE PRONTUÁRIO E MARCAÇÃO DE CONSULTA..................19
4.3.1 – ABERTURA DE PRONTUÁRIO...............................................................19
4.3.2 – MARCAÇÃO DE CONSULTA .................................................................19
4.3.3 – OBJETIVOS GERAIS..............................................................................19
4.4 – PROCEDIMENTOS GERAIS .......................................................20
CAPÍTULO V...........................................................................................................22
FORMAÇÃO E COMPROMISSO COM A QUALIDADE........................................22
5.1– FORMAÇÃO...............................................................................................22
5.5.1 – DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CONTÍNUO.........................22
5.2 – COMPROMISSO COM A QUALIDADE..................................................22
CAPÍTULO VI.........................................................................................................23
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS............................................................23
ANEXOS.........................................................................................................................24
INTRODUÇÃO
A POLICLÍNICA RODOLPHO ROCCO (antigo PAM DEL CASTILHO), funcionava na Rua Apacê, desde a Década de 60, até 1982, sendo então removido para o endereço atual, Estrada Adhemar Bebiano, 339 (antiga Estrada Velha da Pavuna), no Bairro de Del Castilho.
Pertencia ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social, passando ao Ministério da Saúde e sendo Municipalizada em março de 1999. Inicialmente PAM Del Castilho e a partir de 23/06/1999, PAM RODOLPHO ROCCO pelo decreto 17664 em homenagem ao Ilustre Médico Psiquiatra Dr. Rodolpho Rocco.
Em 2007, com implantação da nova estrutura passou a denominar-se POLICLÍNICA RODOLPHO ROCCO.
Definida no TEIA (Território Integral de Atenção a Saúde) como referência secundária, oferece atendimento em diversas especialidades e Centro de Especialidade Odontológica (CEO), atendimento em serviços complementares de diagnóstico de baixa complexidade, emergência clínica de baixa e média complexidade com leitos de curta permanência, emergência psiquiátrica para surtos e agudizações, com classificação de risco, avaliação e internações de curta permanência, referenciando para as RAPs, as necessidades de internação; emergência pediátrica de baixa complexidade com leitos de observação; emergência odontológica.
CAPÍTULO I
1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
POLICLÍNICA RODOLPHO ROCCO - CAP 3.2
Estrada Adhemar Bebiano, 339 - Del Castilho
Telefone: (21) 3884-6418
FAX: (21) 3882-2584
EMAIL: direcaoprr@gmail.com / pamrrocco@gmail.com
CNPJ: 03.307.934/0001-97
CNES: 2270471
Área Total: 30.000m2
Área Construída: 10.000m2
Acessibilidade: A Unidade está localizada numa via principal contemplada por diversas linhas de ônibus, garantindo assim uma acessibilidade que permite melhora na promoção e manutenção da saúde, devido à facilidade de acesso.
Capacidade Instalada: 80 salas de atendimento ambulatorial, com profissionais de nível superior, 20 salas independentes compõem a estrutura para atendimento de emergência nos diversos segmentos.
Atualmente diversas alas e salas encontram-se desativadas pela diminuição do numero de profissionais lotados na unidade.
2 - ÁREA GEOGRÁFICA DE ATUAÇÃO
Situada na área geográfica da AP 3.2, definida no TEIA nos limites de vários bairros da zona norte e adjacências do Complexo do Alemão.
Funciona como referência secundária para todo o município do Rio de Janeiro, com consultas agendadas pelo Sisreg
O atendimento de Saúde Mental a nível ambulatorial é territorializado.
CAPÍTULO II
MISSÃO, VISÃO E VALORES
1 – MISSÃO
Cumprir suas atribuições como referência secundária no fluxo da clientela adstrita definido no TEIAS, interagindo e matriciando os NASFs e ESF, resgatar a confiança do usuário acolhendo com urbanidade, respeito, comprometimento e resolutividade, em todos os níveis de necessidades, inclusive emergenciais.
2 – VISÃO
Desenvolvimento de um relacionamento estreito entre o usuário, o médico assistente, profissionais de saúde da equipe multidisciplinar e a Policlínica, para que os indicadores de saúde possam ser otimizados.
3 – VALORES
Busca contínua por boas condições de trabalho (vencimentos adequados, climatização, ergonomia e etc..), resgate as atividades científicas e de segurança dos profissionais, incremento à reflexão sobre saúde.
Acolher e atender o usuário da melhor forma possível em todos os níveis.
ESTRUTURA ORGÂNICA E SEU FUNCIONAMENTO
1 - ESTRUTURA INTERNA GERAL:
-Estrutura de gestão;
-Estrutura de prestação de assistência em saúde.
1.1- ESTRUTURA DE GESTÃO
A Estrutura Organizacional da Policlínica inclui:
Organograma
-Direção Geral
-Divisão de Gestão Administrativa
-SICA
-Seção de Recursos Humanos
-Raio X **
-Assistentes de Direção
-Enfermagem
-Laboratório
-Odontologia
-Farmácia
-SAD
- Vigilância em Saúde
Obs:
** Chefias sem gratificação
1. Chefias que foram retiradas do organograma: Almoxarifado, Rouparia, Departamento de Infraestrutura e Logística, Raio X, Nutrição, Serviço de Clínicas.
2 . Serviço de Apoio e Diagnóstico (SAD).
ATRIBUIÇÕES:
DIREÇÃO GERAL: Coordenar as atividades da equipe multiprofissional garantindo o cumprimento das metas pactuadas, do regulamento interno e das diretrizes estabelecidas em conjunto com os órgãos gestores da Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria de Área Programática e Conselho Distrital de Saúde.
Promover a integração entre todos os níveis de complexidade da Policlínica (atenção secundária e atenção em emergência) e seus serviços complementares, conforme elenco de atribuições preconizados em cada cargo do organograma.
Incentivar, fortalecer e integrar as Unidades de Saúde da Coordenadoria de Saúde da AP 3.2.
Monitorar o Sistema de Informações avaliando e intervindo, instrumentalizando os níveis hierárquicos superiores na revisão e formulação das ações programáticas.
DIREÇÃO ADMINISTRATIVA: Supervisionar a execução das atribuições concernentes a Recursos Humanos, Informação Controle e Avaliação e Infra Estrutura e Logística. Fazer cumprir todos os contratos terceirizados da SMSDC (vigilância patrimonial, manutenção predial, limpeza, alimentação, auxiliar operacional, controle de qualidade laboratorial, manutenção de aparelhagem de suporte a área médica, controle de material e estoque de farmácia e prestação de contas do fundo rotativo da Policlínica). Organizar operacionalmente o setor de zeladoria e transporte. Estruturar e encaminhar as ações que redundem em queixas na ouvidoria.
ASSISTENTE DE DIREÇÃO/ DIREÇÃO TÉCNICA: Assessorar as Direções nas ações pertinentes às atribuições supra citadas.
Setor de Odontologia: Subordinado à Direção e CAP - Coordenação de Saúde Bucal, com as seguintes responsabilidades: Controle do RH (escalas, faltas e remanejamentos internos); Controle de insumos e impressos; Prestação de assistência odontológica de acordo com as diretrizes da Secretaria e Avaliação das marcações x demanda reprimida, disponibilizar vagas para as especialidades odontológicas no SISREG.
Setor de Farmácia: Subordinado a Direção e CAP, com as seguintes responsabilidades: Controle de RH (escalas, faltas, remanejamentos internos), controle do estoque de medicamentos, distribuição de medicamentos para outras unidades da AP 3.2, preenchimento de relatórios de indicativos.
Seção de Enfermagem: Subordinado a Direção Geral e Chefia de Enfermagem, com as seguintes responsabilidades: Controle do RH (escalas - ambulatório/emergência; faltas e remanejamentos internos), supervisão e execução das atividades técnicas e auxiliares das ações de enfermagem, controlar a utilização de materiais de consumo de acordo com as normas estabelecidas e necessidades da área, orientar e supervisionar técnicas de utilização de materiais de consumo de acordo com as normas estabelecidas e necessidades da área, orientar e supervisionar técnicas de utilização e manuseio de equipamentos e materiais, fornecer aos órgãos competentes os dados necessários à elaboração da estatística global e apropriação de custos.
Seção de Informação, Controle e Avaliação: Subordinado a DICA e Direção Administrativa, com as seguintes responsabilidades: análise dos indicadores gerenciais, digitação de todo o sistema de produção da Unidade, acompanhamento do desenvolvimento de ações de saúde e avaliação do faturamento da Policlínica subsidiado pelo SISREG.
Seção de Recursos Humanos: Subordinado a Direção administrativa, com as seguintes responsabilidades: Executar as atividades relativas ao RH, registro sistemático das informações funcionais e de benefícios dos servidores, estudo e emissão de parecer, quando solicitado sobre atos administrativos e assuntos de pessoal pertinentes aos servidores de saúde, registro de movimentação interna de pessoal, administração dos subsistemas de controle e manutenção de RH, controle de pessoal lotado no Órgão e a fiscalização dos prestadores de serviço em atividade no mesmo, divulgação dos direitos e deveres do pessoal lotado no Órgão, orientação quanto ao cumprimento de normas e procedimentos, atualização do cadastro de funcionários.
1.2-ESTRUTURA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
A estrutura de prestação de assistência em saúde é constituída por médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes administrativos. Outros profissionais envolvidos na assistência, referidos no CNES.
2 - COORDENAÇÃO INTERNA E COOPERAÇÃO INTERDISCIPLINAR
Os profissionais envolvidos no atendimento estão distribuídos em alas específicas com recepções nas clínicas.
COMUNICAÇÃO INTERNA:
Pautada por suporte de informática, telefonia, memorandos e circulares, reuniões de equipe e chefias.
Também facilitada pela distribuição das especialidades em alas específicas, pela programação visual e por impresso próprio, para encaminhamento multidisciplinar e/ou o aparato de exames complementares de diagnóstico (Imagem-Laboratório-ECG).
COMUNICAÇÃO EXTERNA:
Presença da Direção e de seu Quadro Técnico Administrativo em reuniões na SMSDC, CAP, periódicas e extraordinárias do Conselho Distrital de Saúde.
3 – ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS DIFERENTES CATEGORIAS PROFISSIONAIS:
· Médica;
· Odontologia;
· Enfermagem;
· Serviço Social;
· Saúde Mental;
· Nutrição;
· Fisioterapia;
· Fonoaudiologia;
· Administrativa.
COMPROMISSO ASSISTENCIAL
4.1 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E COBERTURA ASSISTENCIAL
A Unidade encontra-se aberta em seu ambulatório de 07:00hs às 17:00hs de segunda a sexta-feira.
4.2 – DEFINIÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS
Definição da organização e caracterização dos serviços prestados pelos diversos grupos profissionais na Unidade.
4.2.1- Acolhimento/Recepção do Paciente
Ambulatório Destina-se ao acolhimento e orientação de demanda da clientela. Funciona de 2ª à 6ª feira de 7:00 às 17:00 horas, no setor de Documentação Médica, quando da chegada do paciente para atendimento nas clínicas especializadas. Responsável pelo check-in, check-out, marcação de retorno e orientação espacial ao paciente. (Ver Anexo- Link plano de acolhimento)
4.2.2- Ambulatório
Especialidades Médicas
A marcação de primeira vez/reserva é feita via SISREG pela unidade solicitante ou CAP para todos os pacientes com encaminhamento.
As marcações de setor também são feitas via SISREG pelo setor de Documentação Médica de acordo com solicitação do médico assistente.
4.2.3- Farmácia
Serviço responsável pelo controle e dispensação de medicamentos.
Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 8 às 17 horas, na entrada da Unidade.
4.2.4- Fisioterapia
Atende toda a rede municipal e conta com 02 profissionais.
O atendimento será feito mediante avaliação do fisioterapeuta. Alguns casos poderão ser encaminhados para tratamento em outra unidade através de contra-referência.
4.2.5- Fonoaudiologia
Este serviço atende adultos e crianças com transtornos de fala, de aprendizagem (leitura e escrita), voz e linguagem, além de problemas relacionados a motricidade oral.
4.2.6- Imagens
Realiza exames de RX e Tomografia Computadorizada sem e com contraste.
RX:
· Ortopedia– diariamente;
· Ambulatório geral – sujeitos a escala/movimento;
Tomografia Computadorizada
· Funciona com agenda própria de SISREG todos os dias da semana, menos sábados e domingos.
· 4.2.7- Laboratório
O laboratório realiza os exames solicitados pela emergência da unidade todos os dias durante 24:00 horas.
4.2.8- Cópia de Prontuários
Devem ser solicitadas pelo próprio paciente, responsável ou representante legal no Setor de Documentação Médica. Para os boletins de atendimento da emergência é necessário informar data do atendimento, trazer carteira de identidade e CPF. Para os prontuários è necessário o número de matricula, RG, CPF e comprovante de residência.
A entrega da cópia será feita no balcão da documentação médica.
Funcionamento: de 2ª a 5ª feira de 9 às 15 horas na Documentação Médica.
4.2.9- Odontologia – CEO
O serviço oferece ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e qualidade de vida.
O serviço compreende o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e a emergência.
Radiologia odontológica - referência em nossa área, funciona às 2ª / 3ª / 5ª / 6ª feiras, o paciente com o pedido do cirurgião dentista será atendido no mesmo dia. Não é necessário marcação.
CEO – atende pacientes com marcação feita pelo SISREG (mesmo para encaminhamentos internos).
4.2.10- Ouvidoria
Este serviço é um canal de comunicação e mediação entre a direção da unidade, usuários e profissionais quanto aos serviços e atendimentos prestados, possibilitando a atuação destes como agentes de mudança e fortalecendo os direitos dos cidadãos.
Funcionamento: os elogios, reclamações, críticas e sugestões devem ser apresentadas pelo telefone 1746 da Prefeitura RJ.
4.2.11- Saúde Mental
Serviço destinado a acolher os pacientes com sofrimentos psíquicos, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico.
A Policlínica conta com o dispositivo de atendimento do serviço ambulatorial.
Funcionamento: Todos os atendimentos iniciais e retornos são agendados via SISREG.
ADULTOS:
Psiquiatria e psicologia: Os pacientes são encaminhados pelas Clinicas da Família (CF) via SISREG(vagas em Saúde Mental) para avaliação nos grupos de recepção, realizados por equipe multiprofissional (psicólogos e assistente social). Caso esse grupo perceba a necessidade de atendimento psiquiátrico, o paciente é contra-referenciado à CF e encaminhado um parecer para o NIR da CAP 3.2, providenciar marcação para o Ambulatório de Psiquiatria.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Pacientes são encaminhados pelas Clínicas da Família via SISREG (vagas para Saúde Mental Infanto Juvenil), para avaliação por psicólogo.
Obs: Atualmente o Ambulatório não tem atendimento psiquiátrico para pacientes infanto-juvenis.
4.2.12- Serviço Social
O serviço realiza um trabalho essencialmente sócio-educativo visando efetivação dos direitos dos usuários. Presta orientações sobre direitos previdenciários e trabalhistas, benefícios sociais, direitos dos pacientes, acolhimento à família, orientações relativas às providências para sepultamento gratuito, orientações sobre gratuidade nos meios de transportes (Vale Social e Riocard). Acompanha os casos de acidente de trabalho ou qualquer outro caso que necessite de acompanhamento do Serviço Social.
4.2.13-SISREG
Todas as consultas e procedimentos ambulatoriais (primeira vez ou retorno) são agendadas unicamente através do Sisreg.
4.3 - ABERTURA DE PRONTUÁRIO E MARCAÇÃO DE CONSULTA
4.3.1. -Abertura do Prontuário
Para abertura do prontuário médico são necessários os seguintes documentos:
-Documento de Identidade;
-Documento comprobatório de local de residência;
-Cartão SUS.
4.3.2 – Marcação de Consulta
-Consultas no Centro de Especialidade Odontológica (CEO) reguladas pelo SISREG.
-Consultas agendadas via SISREG para todas as especialidades médicas.
-Consultas agendadas, após grupo de recepção e triagem para Saúde Mental, com encaminhamento para Psiquiatria, Psicologia, Centro de Atenção Psicossocial ou para área de abrangência do usuário (atendimento regionalizado).
-Consultas agendadas para profissionais não médicos: Fonoaudiologia, Fisioterapia e Psicologia agendadas exclusivamente pelo SISREG.
4.3.3 - Objetivos Gerais e Específicos
- Melhorar e aprimorar o sistema de marcação de consultas e procedimentos de maior complexidade via SISREG e ampliação do núcleo interno de regulação – NIR.
- Agilizar a remarcação da falta justificada pelo paciente.
- Agilizar a remarcação da falta justificada do profissional.
- Ampliação da pesquisa de satisfação do usuário.
- Otimização dos indicadores da unidade.
- Diminuição do absenteísmo, aprimorando a oferta.
- Qualificar o atendimento com reestruturação permanente dos protocolos de atendimento.
- Manter 100% da oferta ambulatorial regulada no Sisreg.
- Fortalecer sistemas de informações (avaliação e monitorização).
- Fortalecer vínculos de acompanhamento com as CFs.
- Alcançar todos os parâmetros estabelecidos pela Coordenação de Policlínicas no Plano de Metas.
4.4– PROCEDIMENTOS GERAIS
-Planejar com pelo menos sessenta dias de antecedência a ausência do profissional em razão de Eventos Científicos e Educação Médica continuada.
-Emissão de laudos médicos para o INSS, Vale Transporte, Curatela e Acidente do Trabalho.
-Encaminhamento de cópias de prontuários ou boletins de atendimento, para o cumprimento de mandados de órgãos judiciais.
-Respostas às solicitações dos ofícios para validação dos atestados médicos emitidos por profissionais da Unidade (veracidade do atestado).
CAPÍTULO 5
5 - FORMAÇÃO E COMPROMISSO COM A QUALIDADE
5.1 - FORMAÇÃO
5.1.1 - Desenvolvimento Profissional Contínuo
-Estímulo da Secretaria Municipal de Saúde, das Sociedades Científicas e da Direção com reuniões interdisciplinares periódicas como incentivo as atividades científicas.
5.2-COMPROMISSO COM A QUALIDADE
-Avaliação de indicadores específicos;
-Auditorias internas de qualidade;
-Aferição do grau de satisfação do usuário (pesquisa de satisfação);
-Ouvidorias;
-Relacionamentos com outras estruturas da Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, indispensável nas referências, contra-referências e internações médicas.
CAPÍTULO 06
6 -DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
-Cumprir todas as orientações, recomendações, solicitações e protocolos emanados da SMSDC.
ANEXOS:
Plano de acolhimento:
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